Concessão de telefonia fixa pode acabar na maior parte do país.

Telefónica, Oi e Algar passariam a oferecer o serviço sob autorização.
Proposta é debatida pela Anatel, mas palavra final será da Presidência.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) discute uma proposta de reorganização da oferta do serviço de telefonia no Brasil. A principal medida em análise é a que praticamente acaba com as concessões de telefonia fixa no país, hoje sob as mãos de operadoras como Oi e Telefónica/Vivo.

O assunto é debatido na agência e no setor há anos. Motivo: o interesse dos consumidores por telefones fixos está em queda, mas as concessionárias do setor continuam obrigadas, por lei, a investir e cumprir metas.

A telefonia fixa sofre concorrência dos celulares, com aparelhos e custo de serviço cada vez mais acessíveis, além de programas e aplicativos que permitem, por exemplo, chamadas internacionais por vídeo e sem cobrança de tarifa, via computador.

O que muda
Nesta quinta (18), o conselheiro da Anatel Igor de Freitas apresentou, durante reunião do conselho da agência, sua proposta para reorganização do setor.

Pela proposta, as concessões hoje detidas pela Telefónica (São Paulo), Sercomtel (Londrina, no Paraná, e arredores), CTBC/Algar (cerca de 80 municípios em SP, GO, MS e MG) e Oi (restante do país), para oferta de telefonia fixa, seriam reduzidas apenas às localidades onde telefones públicos, os populares orelhões, são a única opção da população para se comunicar.

Ou seja, as duas empresas serão obrigadas a manter os telefones públicos funcionando nessas regiões, de maneira adequada.

No restante das áreas, a concessão se transforma em autorização para prestação do serviço de telefonia fixa. Em outras palavras: Oi,Telefónica, Sercomtel e Algar vão passar a oferecer esse serviço aos consumidores (casas e comércio) sob as mesmas regras em que operam hoje empresas como Net ou GVT, que têm total liberdade para fixar preços, por exemplo.

Assinatura e orelhões
De um lado, isso significa, por exemplo, que os clientes de Oi e Telefónica podem não ser mais obrigados a pagar assinatura básica ou mesmo o preço das ligações por minuto. Assim como Net e GVT, o serviço pode passar a ser cobrado como em um pacote.

Por outro lado, Oi e Telefónica também deixam de ser obrigadas a cumprir alguns compromissos. Entre eles o de instalar uma linha fixa em até 7 dias após o pedido feito pelo consumidor. Além disso, nas áreas onde há oferta de vários meios de comunicação (telefone fixo, celular), as duas empresas também terão liberdade para acabar com os orelhões.

A proposta ainda prevê que as atuais concessionárias serão obrigadas a manter a oferta de telefonia fixa para casas e comércios nas cidades onde esse serviço já é feito por elas.

O debate da proposta foi suspenso por um pedido de vista. Se aprovado pelo conselho da Anatel, ela será encaminha ao Ministério das Comunicações e à Presidência da República, que dará a palavra final sobre o assunto.

Data: 19/02/2016