Forças Armadas podem bloquear telefonia celular durante as Olimpíadas.

Em uma decisão polêmica e pouco divulgada pela imprensa, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) autorizou que as Forças Armadas façam uso de bloqueadores de sinais de radiocomunicações durante os Jogos Olímpicos, que acontecem entre os dias 5 e 21 de agosto, e os Jogos Paralímpicos, que será realizado entre 7 e 18 de setembro, ambos no Rio de Janeiro.

Num decreto sem muitos detalhes, publicado no Diário Oficial em 2 de fevereiro, João Batista Rezende, presidente do Conselho da Anatel, autoriza que os BSR’s (Bloqueadores de Sinais de Radiocomunicações) sejam utilizados em eventos-teste e subordinados, a eles associados, bem como em Operações de Garantia da Lei e da Ordem.

De acordo com uma portaria publicada pelo Ministério da Defesa em dezembro de 2013, atualizada em janeiro de 2014, uma Operação de Garantia da Lei e da Ordem é uma ação apoiada ou coordenada pelas Forças Armadas “em área previamente estabelecida e por tempo limitado, que tem por objetivo a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. A mesma portaria define quem são os alvos das operações, nomeados Agentes de Perturbação da Ordem Pública (APOP), que, de acordo com o texto normativo, “são pessoas ou grupos de pessoas cuja atuação momentaneamente comprometa a preservação da ordem pública ou ameace a incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

Operações de Garantia da Lei e da Ordem já aconteceram em solo nacional durante a Copa do Mundo de Futebol, em 2014; a Rio+20 (Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável), em 2012; a Jornada Mundial da Juventude, que contou com a participação do Papa Francisco, em 2013, entre outras ações, como a ocupação do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, em 2010.

A lei foi vista como um ultraje à liberdade de expressão. Caso os BSR’s sejam aplicados, todos aqueles que burlarem os aparelhos e se comunicarem via radiocomunicação serão considerados criminosos.

Em uma reportagem sobre a resolução da Anatel, o jornal El País relembrou algumas situações em que leis semelhantes foram aplicadas ao redor do mundo. Em 2007, por exemplo, a Junta Militar que comandava o país asiático Mianmar determinou que o acesso à internet e ligações telefônicas internacionais fossem proibidas durante protestos contra o governo. Já no Irã, em 2009, foi proibido o acesso ao Facebook e ao Twitter durante protestos contra a reeleição do presidente Mahmoud Ahmadinejad. No Egito, em janeiro de 2011, bloqueadores impediram o acesso à internet e à telefonia celular, com o objetivo de impedir a organização de manifestações populares.

Gonte: G1

Data: 22/02/2016